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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 10:40
TST considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras
Em sessão realizada nesta segunda-feira (11), por maioria, prevaleceu o entendimento de que o movimento, por não se dirigir diretamente ao empregador, mas a uma medida governamental, teve caráter político, e não trabalhista.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 11:43
Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras
devidos pela Eletrobras em razão dos expurgos na correção monetária do empréstimo compulsório sobre
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:09
Devolução do empréstimo compulsório não dá direito de regresso da Eletrobras contra a União
A decisão é da Primeira Seção.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 10:52
Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações
A divergência originou-se após acórdão da Segunda Turma do STJ ter determinado que os juros em questão fossem calculados da mesma forma que os aplicados aos débitos judiciais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:09
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor
No recurso julgado, uma indústria moveleira queria que a Eletrobras pagasse a multa de 10% sobre
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 14:20
Amazonas Energia é condenada a indenizar famílias afetadas por termelétrica de Itacoatiara
A Eletrobras Amazonas Energia poderá indenizar em até R$ 5 mil reais as famílias prejudicadas pelos
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:15
Governo edita decreto que garante desconto na conta de energia
Decreto permite que Aneel autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta dos brasileiros
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 09:31
Concessionária de energia elétrica deve entregar documentos para investigação relacionada à Lava Jato
A Eletrobras fundamentou seu pedido de exibição de documentos nas informações sobre ocorrência de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo. Trabalhista. Empregado de sociedade de economia mista. Regime celetista.
Ação movida por ex-empregado da ELETROBRAS, objetivando a reintegração no quadro de pessoal da
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:16
Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial
(STJ), ao negar provimento a recurso especial das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:57
Embrulho jurídico envolvendo honorários advocatícios de R$ 16 milhões
(Eletrobras), contra a própria sociedade, a fim de continuar recebendo honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:20
1ª Turma decidirá se advogado empregado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência
(Eletrobras), contra a própria sociedade, a fim de continuar recebendo honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:53
Consórcio Norte Energia arremata usina de Belo Monte em leilão
), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 14:42
Não cabe execução regressiva por diferenças na devolução de empréstimo sobre consumo de energia
Pedido de vista adiou julgamento no STJ.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:55
Lei nº 12.688, de 18 de Julho de 2012
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:15
Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal
Causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:05
Processual civil. Questão de ordem no recurso especial. Decisão monocrática anulada.
Determinada a inclusão do feito na pauta.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 15:49
Engenheiro cedido terá de retornar a Rondônia após 20 anos no Rio de Janeiro
Ele não foi transferido definitivamente, mas apenas cedido de forma provisória, embora reiterada.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário e administrativo. Violação do art. 535 do CPC. Inexistência. Empréstimo compulsório.
Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:59